Replicamos, na íntegra, o artigo de opinião da Dra. Helena Castro Machado publicado no Diário de Notícias de 20 de Maio de 2013.
Já muito foi dito e escrito sobre a situação que o país atravessa e das implicações negativas da política do governo em todos os sectores da economia e para a sociedade em geral.
A situação está a forçar-nos à necessária reflexão sobre o papel do Estado no nosso dia-a-dia e, no caso concreto do SNS - Serviço Nacional de Saúde, é fundamental perceber se o futuro que nos espera é uma sociedade mais ou menos doente. Ou seja, se o Estado assume a responsabilidade na gestão da saúde dos portugueses ou se, pelo contrário, deixa essa decisão inteiramente nas mãos dos cidadãos.
Naturalmente que o óptimo será um cenário equilibrado entre as duas realidades. Acontece que numa economia como a nossa, e de acordo com a evolução da pobreza em Portugal, esse cenário tenderá a nunca existir pelo que, se o Estado se demitir dessa função, não restará outra alternativa aos portugueses que não a de persistirem na doença.
Este intróito justifica-se no contexto da discussão sobre a viabilidade económica das farmácias e de que forma deverá evoluir o seu modelo de negócio para que se torne, face ao contexto, minimamente sustentável.
Contudo, importa ainda referir que, como todos sabemos, o Governo, por imposição da troika, tem o objectivo de reduzir a despesa com medicamentos para 1% do PIB, ou seja, a valores actuais, cerca de 1,5 mil milhões de euros. Para além da abstracção dos números, será este valor suficiente para manter em funcionamento a cadeia do medicamento na sua actual configuração (Indústria, Distribuição e Farmácias) e conseguir servir os utentes?
Este objectivo tem sido, segundo várias fontes, alcançado pelo Governo já que o preço dos medicamentos caiu 2,3 euros em cinco anos. Apesar disso, em 2012 foram vendidas mais 5,8 milhões de embalagens de remédios, significando uma poupança para as famílias de 110 milhões e para o Estado de 151 milhões, o que equivale a uma redução de 11,4% face aos gastos de 2011. Uma queda no mercado no valor de 343 milhões de euros. Isto, em apenas um ano…
Assim, em 2012 e em média, uma simples operação aritmética permite concluir que cada farmácia perdeu 122 mil euros de volume de negócios (o cálculo é grosseiro - porque divide 343 milhões por 2.800 farmácias - mas é ilustrativo do problema).
Acrescente-se a esta quebra de volume nas vendas, a descida generalizada do preço dos medicamentos (não apenas por efeito dos genéricos) e a redução das margens e fica automaticamente diagnosticado o problema central das farmácias e da restante cadeia de valor do sector. O resto também tem importância, mas é pormenor perante a dura e fria realidade dos números.
O Ministério tutelado por Paulo Macedo considera, apesar de tudo que não há degradação dos cuidados de saúde, porque, afinal de contas, a venda de medicamentos aumentou. Acontece que os utentes continuam a ter acesso ao medicamento numa farmácia perto de si, apenas e só, graças ao esforço sobrenatural que estas têm feito para se manterem a funcionar. Mas esta realidade tende a mudar drasticamente se nada for feito. E, portanto, é tudo uma questão de sobrevivência. Das farmácias e dos próprios utentes.
É neste propósito que entra a problemática da putativa implementação do ato farmacêutico remunerado. A AFP - Associação de Farmácias de Portugal - concorda, genericamente, com o conceito. Aliás, salientamos neste capítulo o magnífico trabalho da Ordem dos Farmacêuticos numa recente exposição apresentada ao Sr. Ministro da Saúde.
A AFP considera, também, que a discussão sobre a sua implementação deve ser enquadrada numa perspectiva mais alargada. Ou seja, que papel se pretende para a farmácia no âmbito da cadeia de valor do serviço nacional de saúde e de que forma se valoriza essa função.
Na verdade, a farmácia, pela sua proximidade, tem um papel preponderante na relação com os utentes que vai muito além da mera dispensa de medicamentos. É este papel que deve ser valorizado. No entanto, tal pressupõe a necessidade de se assumir a competência técnica do farmacêutico como uma mais-valia na relação entre o médico e o doente. Não apenas naquilo que lhe é prescrito, mas na forma como, depois, nos asseguramos que essa prescrição é respeitada.
As farmácias podem, e devem, ser um posto avançado na gestão e acompanhamento dos tratamentos e podem ter um papel de despiste, desde que o sistema consiga conviver com mais uma fonte de informação que pode ser muito útil, até, no esforço de racionalização que se está a pedir ao SNS.
Por isso, discutir o acto farmacêutico de forma isolada como medida mitigadora dos problemas impostos às farmácias ao longo dos últimos anos em resultado do corte cego efectuado na saúde, é interessante, mas parece-nos, à AFP, curto. Perante a alteração do paradigma da actividade das farmácias, é imperioso que nos seja dada a oportunidade de abraçar novos desafios no âmbito da prestação de serviços de saúde, para que o nosso modelo de negócio possa ser reinventado e nos possa dar, de novo, o ânimo outrora alcançado.
Quanto ao acto farmacêutico per si e sobre quem deve recair a responsabilidade do seu pagamento, a AFP considera que caberá ao Estado, se este quiser ter um papel mais activo nessa gestão da saúde dos cidadãos. Mas se o Estado optar por se demitir dessa função, então terá de ser o cidadão a ser sobrecarregado com mais esta verdadeira taxa.
Vamos ver até quando aguentam as farmácias.
Helena Castro Machado
Presidente da Direcção da AFP – Associação de Farmácias de Portugal
